HC 655547 - DECISAO

HC 655547 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi submetido a julgamento e a ordem foi denegada, o agravo regimental perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso é prejudicado, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ; aplica-se, ademais, o entendimento da Súmula 691/STF quanto ao cabimento do writ.

Parties
Agravante: Caio Max dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Liminar, Prejudicialidade, Prova, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Liminar Prejudicialidade Prova Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

Caio Max dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF como óbice ao provimento do habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do writ originário
  3. 3 Alegação de ilegalidade de prova produzida após a audiência de instrução e julgamento

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi submetido a julgamento e a ordem foi denegada, o agravo regimental perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso é prejudicado, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, XI, do RISTJ; aplica-se, ademais, o entendimento da Súmula 691/STF quanto ao cabimento do writ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.