HC 643914 - DECISAO

HC 643914 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações nos autos da Ação Penal n. 0002005-54.2020 (fl. 227), a prisão preventiva do paciente foi revogada, havendo perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: RONALDO MARQUES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lei Maria Da Penha, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lei Maria Da Penha Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

RONALDO MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade decorrente da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações nos autos da Ação Penal n. 0002005-54.2020 (fl. 227), a prisão preventiva do paciente foi revogada, havendo perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.