HC 642514 - DECISAO

HC 642514 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do roubo, pelo modus operandi e periculosidade dos agentes, bem como pela possibilidade concreta de reiteração delitiva e antecedentes do paciente; a alegação relativa à pandemia de Covid-19 não foi conhecida por supressão de instância, por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: WELLINGHTON PIRES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO em parte da impetração e, nessa extensão DENEGO a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Materialidade E Autoria, Covid 19 E Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Materialidade E Autoria Covid 19 E Prisão Preventiva Presunção De Inocência +2 more

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Parties

WELLINGHTON PIRES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada ausência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de revisão da prisão preventiva em razão da pandemia da Covid-19 e supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do roubo, pelo modus operandi e periculosidade dos agentes, bem como pela possibilidade concreta de reiteração delitiva e antecedentes do paciente; a alegação relativa à pandemia de Covid-19 não foi conhecida por supressão de instância, por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

CONHEÇO em parte da impetração e, nessa extensão DENEGO a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.