HC 609071 - DECISAO

HC 609071 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Paciente: Eber de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Extorsão Mediante Sequestro, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Extorsão Mediante Sequestro Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda Do Objeto

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Parties

Eber de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgou prejudicado o writ.
  • Publique-se.