RHC 143565 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do recorrente e impôs medidas cautelares diversas da prisão, tornando inútil o provimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: CLEITON TIAGO SERGIO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Case Brief
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Parties
CLEITON TIAGO SERGIO DA SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Recorrido
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
- 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegação do recorrente)
- 3 substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do recorrente e impôs medidas cautelares diversas da prisão, tornando inútil o provimento do recurso.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
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