HC 613892 - DECISAO

HC 613892 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, uma vez que a prisão preventiva impugnada foi revogada e o paciente foi posto em liberdade no processo objeto da impetração; por esse motivo foi cassada a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Joselyo Ribeiro da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (liminar Cassada)
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade, Medidas Alternativas, Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Nulidade Medidas Alternativas Interesse De Agir

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Parties

Joselyo Ribeiro da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (liminar Cassada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada em audiência de custódia sem presença de defensor
  2. 2 fundamentação genérica do decreto de prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por falta de interesse de agir em razão da soltura do paciente no processo impugnado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, uma vez que a prisão preventiva impugnada foi revogada e o paciente foi posto em liberdade no processo objeto da impetração; por esse motivo foi cassada a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Cassada a liminar anteriormente deferida.