RHC 143306 - DECISAO

RHC 143306 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi mantida em face de elementos concretos de autoria e indícios suficientes apontados na investigação e na sentença de pronúncia, bem como pela gravidade concreta dos crimes e pela acentuada periculosidade dos acusados, de modo que não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito, do regular andamento processual, da pronúncia em 03/02/2020 e do contexto pandêmico que, isoladamente, não justifica a revogação da medida cautelar. Ademais, a matéria sobre contemporaneidade do decreto prisional não foi objeto de análise pelo tribunal de origem e, portanto, não foi conhecida por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em depoimentos de adolescente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi mantida em face de elementos concretos de autoria e indícios suficientes apontados na investigação e na sentença de pronúncia, bem como pela gravidade concreta dos crimes e pela acentuada periculosidade dos acusados, de modo que não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do feito, do regular andamento processual, da pronúncia em 03/02/2020 e do contexto pandêmico que, isoladamente, não justifica a revogação da medida cautelar. Ademais, a matéria sobre contemporaneidade do decreto prisional não foi objeto de análise pelo tribunal de origem e, portanto, não foi conhecida por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento