HC 611742 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 23/11/2020, aplicou medidas cautelares alternativas e expediu alvará de soltura, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Lindomar Francisco dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
Lindomar Francisco dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória na origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 23/11/2020, aplicou medidas cautelares alternativas e expediu alvará de soltura, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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