HC 661507 - DECISAO

HC 661507 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por não vislumbrar flagrante ilegalidade sanável de ofício: o processo tramitou regularmente (prisão em flagrante em 10/12/2020, inquérito juntado em 08/03/2021, denúncia em 09/03/2021) e permaneciam os requisitos da preventiva, sendo ainda considerado o impacto da pandemia sobre prazos processuais.

Parties
Paciente: ELIAS JUNIOR SOARES PINHEIRO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Interessado/manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ELIAS JUNIOR SOARES PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos autorizadores

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e por não vislumbrar flagrante ilegalidade sanável de ofício: o processo tramitou regularmente (prisão em flagrante em 10/12/2020, inquérito juntado em 08/03/2021, denúncia em 09/03/2021) e permaneciam os requisitos da preventiva, sendo ainda considerado o impacto da pandemia sobre prazos processuais.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 348-349)
  • não conhecimento do writ nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ; publicação e intimação (P. e I.)