HC 646989 - DECISAO

HC 646989 - DECISAO

Verificada sentença na ação penal originária em que o juízo singular reavaliou os fundamentos da segregação cautelar, resta evidenciada a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: FABIO GUSTAVO SILVA NOVAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Prejudicialidade

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Parties

FABIO GUSTAVO SILVA NOVAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade por perda do objeto
  3. 3 Reavaliação da segregação cautelar pelo juízo singular

Ratio Decidendi

Verificada sentença na ação penal originária em que o juízo singular reavaliou os fundamentos da segregação cautelar, resta evidenciada a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.