HC 642972 - DECISAO

HC 642972 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido expedido alvará de soltura em favor do paciente em 13/04/2021, tornando superada a questão suscitada no writ; anteriormente, o acórdão manteve a preventiva com fundamentação na gravidade do delito e garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Saúde Do Preso, COVID 19, Superveniência De Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Saúde Do Preso COVID 19 +1 more

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de revogação ou substituição da custódia por prisão domiciliar por motivos de saúde
  3. 3 Superveniência de alvará de soltura e prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido expedido alvará de soltura em favor do paciente em 13/04/2021, tornando superada a questão suscitada no writ; anteriormente, o acórdão manteve a preventiva com fundamentação na gravidade do delito e garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.