RHC 142000 - DECISAO

RHC 142000 - DECISAO

Considerando a prolação de sentença condenatória e a reabertura da análise dos fundamentos da segregação cautelar pelo juízo singular (art. 387, § 1º, CPP), o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, tornando inadequado o prosseguimento do recurso.

Parties
Paciente: JEFERSON DE ANDRADE ALVISI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Coação Ilegal, Revogação Da Prisão Preventiva, Apelação Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Do Objeto Coação Ilegal Revogação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

JEFERSON DE ANDRADE ALVISI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda do objeto após prolação de sentença condenatória
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Reavaliação da segregação cautelar pelo juízo singular nos termos do art. 387, § 1º do CPP

Ratio Decidendi

Considerando a prolação de sentença condenatória e a reabertura da análise dos fundamentos da segregação cautelar pelo juízo singular (art. 387, § 1º, CPP), o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, tornando inadequado o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda do objeto
  • Publique-se