HC 619175 - DECISAO

HC 619175 - DECISAO

Constatou-se, por meio de informações da página eletrônica do Tribunal de origem, que em 18/1/2021, nos autos da Ação Penal n.0135988-87.2020.8.19.0001, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias/RJ revogou a prisão preventiva da paciente; assim, a pretensão contida no habeas corpus restou esgotada e o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Tatiana Neves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Furto Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Tatiana Neves da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Superveniência de fato que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Constatou-se, por meio de informações da página eletrônica do Tribunal de origem, que em 18/1/2021, nos autos da Ação Penal n.0135988-87.2020.8.19.0001, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias/RJ revogou a prisão preventiva da paciente; assim, a pretensão contida no habeas corpus restou esgotada e o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.