HC 653588 - ACORDAO

HC 653588 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto contém fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos: cerca de 301,2 g de cocaína e 24,1 g de maconha, além de 196 pinos), a periculosidade do paciente (suposta participação em homicídio) e a tentativa de fuga demonstram risco concreto de reiteração, ameaça à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal, justificando a prisão cautelar.

Parties
Paciente: LUIZ GABRIEL MENDES ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Ordem Denegada (acórdão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta Da Conduta, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Custódia Cautelar Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis +3 more

Case Brief

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Parties

LUIZ GABRIEL MENDES ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Ordem Denegada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e variedade de drogas apreendidas e a tentativa de fuga vinculada a suposto homicídio autorizam a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto contém fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos: cerca de 301,2 g de cocaína e 24,1 g de maconha, além de 196 pinos), a periculosidade do paciente (suposta participação em homicídio) e a tentativa de fuga demonstram risco concreto de reiteração, ameaça à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal, justificando a prisão cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva