RHC 146988 - DECISAO

RHC 146988 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado e deferido liminarmente no HC n. 646.227/SP, que sobrestou a ação penal n. 1501580-34.2020.8.26.0537 em relação a WELLINGTON MARCOS DE ALMEIDA, o recurso foi indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
WELLINGTON MARCOS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Sobrestamento De Ação Penal, Medida Liminar, Regimento Interno Do STJ, Art. 210
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Sobrestamento De Ação Penal Medida Liminar Regimento Interno Do Stj, Art. 210

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Parties

WELLINGTON MARCOS DE ALMEIDA

Procedural Posture

Recurso / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em face de decisão já proferida
  2. 2 aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado e deferido liminarmente no HC n. 646.227/SP, que sobrestou a ação penal n. 1501580-34.2020.8.26.0537 em relação a WELLINGTON MARCOS DE ALMEIDA, o recurso foi indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.