HC 665332 - DECISAO

HC 665332 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 4/5/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GILBERTO JUNIO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GILBERTO JUNIO ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de concessão de liberdade provisória
  2. 2 Revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 4/5/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.