RHC 145823 - DECISAO
Reconheceu-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus em virtude da prolação de sentença condenatória que concedeu aos réus o direito de recorrerem em liberdade e da expedição e cumprimento do alvará de soltura, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.
- Parties
- Impetrante/advogado: JORGE LUÍS GALLI; Paciente: GABRIEL FELIPE DA SILVA PACHECO; Paciente: KAYO LEONARDO RIBEIRO AFONSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Interposto; Decidido (julgo Prejudicado)
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
JORGE LUÍS GALLI
Impetrante/advogado
GABRIEL FELIPE DA SILVA PACHECO
Paciente
KAYO LEONARDO RIBEIRO AFONSO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto; Decidido (julgo Prejudicado)
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
- 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Reconheceu-se a perda de objeto do recurso em habeas corpus em virtude da prolação de sentença condenatória que concedeu aos réus o direito de recorrerem em liberdade e da expedição e cumprimento do alvará de soltura, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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