HC 634086 - DECISAO

HC 634086 - DECISAO

Verificou-se nos autos de origem a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 29/01/2021, de modo que o feito perdeu objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONATHAN SNEIDER ACOSTA AMADA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2260672-58.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP

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Parties

JONATHAN SNEIDER ACOSTA AMADA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2260672-58.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda de objeto pela revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Interpretação do art. 34, XX, do RISTJ quanto à declaração de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos de origem a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 29/01/2021, de modo que o feito perdeu objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.