HC 640006 - DECISAO

HC 640006 - DECISAO

O agravo regimental ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, ocorrido em 23/02/2021, que substituiu a decisão liminar e acarretou perda de objeto do recurso.

Parties
Agravante/impetrante/paciente: ELTON DA SILVA SANTOS; Decisão Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência, Excesso De Prazo
Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência Excesso De Prazo

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Parties

ELTON DA SILVA SANTOS

Agravante/impetrante/paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O agravo regimental ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, ocorrido em 23/02/2021, que substituiu a decisão liminar e acarretou perda de objeto do recurso.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.