HC 665200 - DECISAO

HC 665200 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque prevalece o entendimento de que não cabe ao STJ superar, na via do habeas corpus, decisão de relator de tribunal superior que indeferiu liminar (Súmula 691/STF), não tendo sido demonstrada, no caso, flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão regional; ademais, a fundamentação do Desembargador relator e do Juízo a quo sobre a gravidade concreta dos fatos (518,9 g de maconha, balança de precisão, indícios de tráfico, risco de reiteração, necessidade de garantia da ordem pública e da instrução) mostra razões suficientes para reservar primeiro a análise ao colegiado de origem.

Parties
Paciente: DIEGO RODRIGO XAVIER MOREIRA; Impetrante: Parte Impetrante (Defesa); Relator: Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

DIEGO RODRIGO XAVIER MOREIRA

Paciente

Parte Impetrante (Defesa)

Impetrante

Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade/teratologia para autorizar mitigação da Súmula 691
  3. 3 Fundamentação para manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque prevalece o entendimento de que não cabe ao STJ superar, na via do habeas corpus, decisão de relator de tribunal superior que indeferiu liminar (Súmula 691/STF), não tendo sido demonstrada, no caso, flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão regional; ademais, a fundamentação do Desembargador relator e do Juízo a quo sobre a gravidade concreta dos fatos (518,9 g de maconha, balança de precisão, indícios de tráfico, risco de reiteração, necessidade de garantia da ordem pública e da instrução) mostra razões suficientes para reservar primeiro a análise ao colegiado de origem.

Court Disposition

INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial.
  • Publique-se.