HC 644948 - DECISAO

HC 644948 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 17/03/2021, com determinação de expedição do alvará de soltura, removendo o objeto da impetração.

Parties
Paciente: WILLIAM DA SILVA MANHAES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Covid 19

Case Brief

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Parties

WILLIAM DA SILVA MANHAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Princípio da homogeneidade
  3. 3 Perda superveniente do objeto por substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 17/03/2021, com determinação de expedição do alvará de soltura, removendo o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.