HC 599250 - DECISAO

HC 599250 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, diante da decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar e da realização de sessão do Júri.

Parties
Impetrante: MARCIO CARDOSO PAGNIEZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Pronúncia, Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Pronúncia Júri

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Parties

MARCIO CARDOSO PAGNIEZ

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto em razão da manutenção da prisão preventiva e da realização de sessão do júri.

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, diante da decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar e da realização de sessão do Júri.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.