RHC 138117 - DECISAO

RHC 138117 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o recorrente foi condenado com trânsito em julgado e sua custódia passou a decorrer do cumprimento de pena definitiva, tornando inviável a apreciação do pedido de ordem; decisão com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL QUEIROZ DA ROCHA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado (decisão)
Outcome
Recurso prejudicado (HC julgado prejudicado).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DANIEL QUEIROZ DA ROCHA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal De Origem

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Natureza do crime (furto famélico) e valoração do pequeno valor
  3. 3 Conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o recorrente foi condenado com trânsito em julgado e sua custódia passou a decorrer do cumprimento de pena definitiva, tornando inviável a apreciação do pedido de ordem; decisão com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado (HC julgado prejudicado).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.