HC 476387 - DECISAO

HC 476387 - DECISAO

Verificou-se que os pacientes foram novamente submetidos a julgamento e absolvidos em 01/10/2019; assim, perdeu-se o objeto do habeas corpus que buscava restaurar a decisão absolutória anterior, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONIO GOMES DA COSTA; Paciente: CRISTIANE GOMES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Anulação De Decisão Absolutória, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Anulação De Decisão Absolutória Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ANTONIO GOMES DA COSTA

Paciente

CRISTIANE GOMES DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Se deveria ser restaurada a decisão absolutória do Conselho de Sentença
  2. 2 Se o habeas corpus estava prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão de novo julgamento com absolvição

Ratio Decidendi

Verificou-se que os pacientes foram novamente submetidos a julgamento e absolvidos em 01/10/2019; assim, perdeu-se o objeto do habeas corpus que buscava restaurar a decisão absolutória anterior, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.