RHC 134562 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que a demora não se deveu a desídia do Judiciário ou da acusação, sendo justificada pela suspensão das atividades presenciais na pandemia; contudo, ante a autorização do CNJ para retomada gradual de sessões presenciais e para evitar prisão por prazo indefinido, concedeu-se parcialmente a ordem para imprimir celeridade, determinando que o juiz de primeiro grau designe data do Júri em 30 dias ou, se impossível, reexamine a situação cautelar.

Parties
Paciente: RAIRAN DA PAZ DAS NEVEZ; Vítima (policial Militar): J. N. S. C. J.; Vítima (policial Militar): S. M. P.; Vítima (policial Militar): J. P. S. B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso ordinário provido, em parte
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pandemia E Medidas Do CNJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pandemia E Medidas Do CNJ

Case Brief

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Parties

RAIRAN DA PAZ DAS NEVEZ

Paciente

J. N. S. C. J.

Vítima (policial Militar)

S. M. P.

Vítima (policial Militar)

J. P. S. B.

Vítima (policial Militar)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Caracterização de desídia do Poder Judiciário como causa do excesso
  3. 3 Possibilidade de retomada de julgamentos presenciais durante a pandemia e consequência sobre a custódia

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a demora não se deveu a desídia do Judiciário ou da acusação, sendo justificada pela suspensão das atividades presenciais na pandemia; contudo, ante a autorização do CNJ para retomada gradual de sessões presenciais e para evitar prisão por prazo indefinido, concedeu-se parcialmente a ordem para imprimir celeridade, determinando que o juiz de primeiro grau designe data do Júri em 30 dias ou, se impossível, reexamine a situação cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário provido, em parte

Orders

  • Determinar ao Juízo de primeiro grau que designe a data do Tribunal do Júri para os próximos 30 dias, contados da comunicação deste julgamento, ou, em caso de impossibilidade, reexamine a situação cautelar do réu.