HC 590831 - DECISAO

HC 590831 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte, incidente já analisado no RHC n. 131.361/GO, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio, Reiteração De Pedidos, Inadmissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Reiteração De Pedidos Inadmissibilidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus perante o STJ
  2. 2 Revogação da prisão preventiva em caso de latrocínio tentado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte, incidente já analisado no RHC n. 131.361/GO, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.