RHC 131192 - DECISAO

RHC 131192 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada para a garantia da ordem pública, pois a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta baseada na reiteração delitiva e na condição de reincidente específico do paciente (duas condenações, uma com trânsito em julgado), bem como na gravidade concreta do delito, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: SANDERSON TEYLON MODESTO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SANDERSON TEYLON MODESTO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada para a garantia da ordem pública, pois a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta baseada na reiteração delitiva e na condição de reincidente específico do paciente (duas condenações, uma com trânsito em julgado), bem como na gravidade concreta do delito, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se