HC 646853 - DECISAO

HC 646853 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva contou com fundamentação concreta (risco à ordem pública diante da possibilidade de o paciente ser líder de organização criminosa), não se verificou excesso de prazo em razão da realização da audiência de instrução e julgamento, e não houve flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão de ofício, acompanhando-se o parecer do Ministério Público Federal e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: Rogerio Batista Barba; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada, com recomendação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contrabando, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contrabando Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

Rogerio Batista Barba

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Nulidade por ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva contou com fundamentação concreta (risco à ordem pública diante da possibilidade de o paciente ser líder de organização criminosa), não se verificou excesso de prazo em razão da realização da audiência de instrução e julgamento, e não houve flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão de ofício, acompanhando-se o parecer do Ministério Público Federal e precedentes do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada, com recomendação.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomendação de que o Tribunal a quo julgue o Habeas Corpus n. 1034355-53.2020.4.01.0000 o mais breve possível.