RHC 147658 - DECISAO

RHC 147658 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo magistrado singular e a expedição de alvará de soltura, restou superveniente a perda de objeto do recurso ordinário, determinando seu prejulgamento.

Parties
Recorrente: WELLINGTON MAGRI SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

WELLINGTON MAGRI SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo magistrado singular e a expedição de alvará de soltura, restou superveniente a perda de objeto do recurso ordinário, determinando seu prejulgamento.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.