HC 483892 - DECISAO

HC 483892 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, tendo sido realizado o julgamento perante o Tribunal do Júri, o pedido de desaforamento perdeu seu objeto; ademais, as alegações de parcialidade fundadas em repercussão midiática configuram meras suposições cuja verificação demandaria dilação probatória inviável na via eleita.

Parties
Impetrante/paciente: ANTÓNIO SÉRGIO BARATA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Desaforamento, Tribunal Do Júri, Imparcialidade De Jurados, Repercussão Na Mídia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Desaforamento Tribunal Do Júri Imparcialidade De Jurados Repercussão Na Mídia

Case Brief

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Parties

ANTÓNIO SÉRGIO BARATA DA SILVA

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a realização do julgamento perante o Tribunal do Júri torna prejudicado o pedido de desaforamento
  2. 2 Se a repercussão social e midiática é suficiente para comprometer a imparcialidade dos jurados
  3. 3 Se é cabível produção probatória em habeas corpus para apurar alegada parcialidade dos jurados

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, tendo sido realizado o julgamento perante o Tribunal do Júri, o pedido de desaforamento perdeu seu objeto; ademais, as alegações de parcialidade fundadas em repercussão midiática configuram meras suposições cuja verificação demandaria dilação probatória inviável na via eleita.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Pedido julgado prejudicado
  • Publique-se e intimem-se.