RHC 145695 - DECISAO

RHC 145695 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de se tratar de mera reiteração do HC 658383/MG, no qual foi concedida liminar determinando a soltura do recorrente, cuja decisão transitou em julgado em 11/5/2021, tornando a presente impetração sem objeto.

Parties
Recorrente: recorrente; Defesa: defesa; MPF: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Recurso
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

MPF

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Presente Recurso

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de se tratar de mera reiteração do HC 658383/MG, no qual foi concedida liminar determinando a soltura do recorrente, cuja decisão transitou em julgado em 11/5/2021, tornando a presente impetração sem objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.