HC 644715 - DECISAO

HC 644715 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o risco concreto de reiteração delitiva (modus operandi: prática de diversos roubos em sequência a bordo de uma motocicleta), concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CRISTIANDERSON DE MELO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Repercussão Da Gravidade Concreta, Reiteracão Delitiva, Roubo Majorado
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Repercussão Da Gravidade Concreta Reiteracão Delitiva Roubo Majorado

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Parties

CRISTIANDERSON DE MELO GARCIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o risco concreto de reiteração delitiva (modus operandi: prática de diversos roubos em sequência a bordo de uma motocicleta), concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.