HC 655109 - ACORDAO

HC 655109 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por cabimento inadequado; e, analisando o mérito, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 2.729g de maconha, tentativa de atropelamento de policial, antecedentes e reincidência), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, com insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se evidencia flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: GABRIEL MATHEUS FERREIRA SIMOES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: JULIANE VICTORINO DA COSTA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL MATHEUS FERREIRA SIMOES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

JULIANE VICTORINO DA COSTA

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas quando insuficientes para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por cabimento inadequado; e, analisando o mérito, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 2.729g de maconha, tentativa de atropelamento de policial, antecedentes e reincidência), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, com insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se evidencia flagrante ilegalidade.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.