HC 652739 - DECISAO

HC 652739 - DECISAO

Verificou-se que, após a impetração do habeas corpus, foi revogada a prisão preventiva e foi expedido alvará de soltura, ocorrendo perda superveniente do interesse de agir; por isso o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse De Agir Alvará De Soltura

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Parties

JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Existência de coação ilegal no direito de locomoção alegada pelo paciente

Ratio Decidendi

Verificou-se que, após a impetração do habeas corpus, foi revogada a prisão preventiva e foi expedido alvará de soltura, ocorrendo perda superveniente do interesse de agir; por isso o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.