HC 670340 - DECISAO

HC 670340 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedido já analisado (HC 650.810/PE) e, diante do entendimento pacífico desta Corte de não conhecimento de HC reiterado, a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WILLAMS TIBURCIO DE BARROS; Paciente: MARCOS TIBURCIO DE BARROS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

WILLAMS TIBURCIO DE BARROS

Paciente

MARCOS TIBURCIO DE BARROS FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de demora no julgamento do habeas corpus na origem
  2. 2 Alegação de excesso de prazo da custódia preventiva
  3. 3 Verificação de reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedido já analisado (HC 650.810/PE) e, diante do entendimento pacífico desta Corte de não conhecimento de HC reiterado, a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.