HC 644504 - DECISAO

HC 644504 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de alteração fático-processual: foi prolatada sentença condenatória em 14/4/2021 nos autos da Ação Penal n.5000427-17.2021.8.24.0038/SC, que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, eliminando a necessidade da medida cautelar impugnada.

Parties
Paciente: Douglas William dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Direito De Apelar Em Liberdade, Furto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Superveniente Direito De Apelar Em Liberdade Furto

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Parties

Douglas William dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por alteração fático-processual
  3. 3 Direito de apelar em liberdade deferido pelo juízo sentenciante

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de alteração fático-processual: foi prolatada sentença condenatória em 14/4/2021 nos autos da Ação Penal n.5000427-17.2021.8.24.0038/SC, que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, eliminando a necessidade da medida cautelar impugnada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.