HC 633027 - ACORDAO

HC 633027 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, materialidade, modus operandi, emprego de arma de fogo, premeditação e fuga em veículo) que demonstram perigo ao estado de liberdade e a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a sentença observou o art. 387, §1º do CPP e a fundamentação per relationem foi considerada válida; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; apelo em liberdade também foi obstruído pela expedição da Guia de Execução Provisória e aplicação da Súmula 716 do STF.

Parties
Paciente: DOUGLAS YURI FREITAS CIRINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Sexta Turma Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

DOUGLAS YURI FREITAS CIRINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Sexta Turma Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Competência do juiz sentenciante para decidir pela manutenção ou imposição de prisão preventiva (art. 387, §1º CPP)
  3. 3 Aplicabilidade da técnica da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, materialidade, modus operandi, emprego de arma de fogo, premeditação e fuga em veículo) que demonstram perigo ao estado de liberdade e a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a sentença observou o art. 387, §1º do CPP e a fundamentação per relationem foi considerada válida; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes; apelo em liberdade também foi obstruído pela expedição da Guia de Execução Provisória e aplicação da Súmula 716 do STF.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus (ordem denegada)