HC 557411 - DECISAO

HC 557411 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há indicação de elementos concretos e idôneos (modus operandi extremamente violento, periculosidade do agente e risco à ordem pública e à integridade da vítima e das testemunhas) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRE PEREIRA DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares

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Parties

ANDRE PEREIRA DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há indicação de elementos concretos e idôneos (modus operandi extremamente violento, periculosidade do agente e risco à ordem pública e à integridade da vítima e das testemunhas) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.