HC 647224 - DECISAO

HC 647224 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto apresenta fundamentação concreta: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (1.403.520,00 g de maconha e 49,68 g de cocaína) e elementos probatórios sobre a participação do paciente na associação criminosa (responsável por armazenamento, embalagem, despacho e função de batedor), caracterizando periculum libertatis e necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MURILO HENRIQUE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Denunciado: TIAGO PAVANELLO PADILHA; Denunciado: EVERTON ANTONIO MARQUES; Denunciado: CLADYSON CRISTIAN FERMINO DE OLIVEIRA; Denunciado: STHEFANNI; Denunciado: JOSENILTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP

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Parties

MURILO HENRIQUE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

TIAGO PAVANELLO PADILHA

Denunciado

EVERTON ANTONIO MARQUES

Denunciado

CLADYSON CRISTIAN FERMINO DE OLIVEIRA

Denunciado

STHEFANNI

Denunciado

JOSENILTON

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis)
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto apresenta fundamentação concreta: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (1.403.520,00 g de maconha e 49,68 g de cocaína) e elementos probatórios sobre a participação do paciente na associação criminosa (responsável por armazenamento, embalagem, despacho e função de batedor), caracterizando periculum libertatis e necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.