HC 655627 - DECISAO

HC 655627 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e nas quantidades e diversidade de drogas apreendidas (15g de cocaína e 902g de maconha), além de elementos indicando envolvimento com a atividade de tráfico (anotações e dinheiro), razão pela qual medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; questões sobre ilegalidade da busca não foram objeto de cognição no tribunal de origem e, portanto, não foram analisáveis no STJ.

Parties
Paciente: NATAN VIEIRA DE SOUZA TIBURCIO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006), Busca Domiciliar E Pessoal, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006) Busca Domiciliar E Pessoal Fundamentação Da Prisão Cautelar Proporcionalidade Da Medida Cautelar

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Parties

NATAN VIEIRA DE SOUZA TIBURCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 Ilegalidade da busca domiciliar e pessoal

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e nas quantidades e diversidade de drogas apreendidas (15g de cocaína e 902g de maconha), além de elementos indicando envolvimento com a atividade de tráfico (anotações e dinheiro), razão pela qual medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; questões sobre ilegalidade da busca não foram objeto de cognição no tribunal de origem e, portanto, não foram analisáveis no STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus