HC 670850 - DECISAO

HC 670850 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por versar sobre o mesmo objeto de pedido já formulado no HC n. 670.472, relativo à prisão preventiva decretada nos autos n. 1500433-92.2021.8.26.0583, razão pela qual foi indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, RISTJ, Art. 210
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Ristj, Art. 210

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido que impede o conhecimento do habeas corpus
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por versar sobre o mesmo objeto de pedido já formulado no HC n. 670.472, relativo à prisão preventiva decretada nos autos n. 1500433-92.2021.8.26.0583, razão pela qual foi indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.