HC 650161 - DECISAO

HC 650161 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória nos autos da Ação Penal n. 1500179-59.2021.8.26.0603, prolatada em 10/5/2021, a qual constitui novo título judicial para motivar a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise do pedido implicaria supressão de instância; além disso, o decreto prisional original não revelava ilegalidade aparente, por se fundar na reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Igor Matheus da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Superveniência De Sentença Perda Do Objeto +1 more

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Parties

Igor Matheus da Silva Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Possibilidade de análise da legalidade da prisão preventiva após prolação de sentença (risco de supressão de instância)
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva baseada na reiteração delitiva e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória nos autos da Ação Penal n. 1500179-59.2021.8.26.0603, prolatada em 10/5/2021, a qual constitui novo título judicial para motivar a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise do pedido implicaria supressão de instância; além disso, o decreto prisional original não revelava ilegalidade aparente, por se fundar na reiteração delitiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.