HC 627558 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque impugna o mesmo acórdão e veicula tese idêntica a de habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte, configurando mera reiteração de pedido, circunstância que torna a insurgência inadmissível, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ e da jurisprudência citada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço deste habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Desobediência, Direção Perigosa
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido em habeas corpus
- 2 inadmissibilidade de mandamus reiterativo
- 3 revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque impugna o mesmo acórdão e veicula tese idêntica a de habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte, configurando mera reiteração de pedido, circunstância que torna a insurgência inadmissível, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ e da jurisprudência citada.
Court Disposition
não conheço deste habeas corpus
Orders
- Não conhecer deste habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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