HC 646016 - ACORDAO

HC 646016 - ACORDAO

A Corte entendeu que o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado na gravidade em concreto do delito e na periculosidade do paciente (modus operandi violento em via pública, uso de arma de fogo e munições em sua residência), o que demonstra o periculum libertatis e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO MARCOS LEMOS CASTRO SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PAULO MARCOS LEMOS CASTRO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal
  3. 3 Insuficiência das medidas cautelares alternativas diante da gravidade em concreto e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado na gravidade em concreto do delito e na periculosidade do paciente (modus operandi violento em via pública, uso de arma de fogo e munições em sua residência), o que demonstra o periculum libertatis e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.