RHC 142425 - DECISAO

RHC 142425 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o acórdão apontado como ato coator foi substituído por decisão colegiada superveniente e o recorrente já impugnou o novo ato por meio do RHC n. 146.843/AL, circunstância que impede a apreciação da presente insurgência, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ e do precedente citado.

Parties
Recorrente: JOSÉ LEANDRO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Acórdão Substituído
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Acórdão Substituído

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Parties

JOSÉ LEANDRO DA SILVA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e dos requisitos autorizadores para decretação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade em razão de acórdão substituído por decisão colegiada superveniente
  3. 3 análise de pedido liminar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o acórdão apontado como ato coator foi substituído por decisão colegiada superveniente e o recorrente já impugnou o novo ato por meio do RHC n. 146.843/AL, circunstância que impede a apreciação da presente insurgência, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ e do precedente citado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário
  • Publique-se