HC 664766 - DECISAO

HC 664766 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas (cocaína e maconha), o que legitima a necessidade da segregação para proteção da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não são suficientes para revogar a custódia, e as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas.

Parties
Paciente: MATHEUS LUIZ DE CARVALHO SILVERIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

MATHEUS LUIZ DE CARVALHO SILVERIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas (cocaína e maconha), o que legitima a necessidade da segregação para proteção da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não são suficientes para revogar a custódia, e as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.