RHC 113683 - DECISAO

RHC 113683 - DECISAO

Verificou-se que houve concessão de liminar em outro habeas corpus que suspendeu o trâmite da ação penal e foi cumprida pelo juízo de primeiro grau, determinando nova análise pelo Tribunal a quo; tal superveniência tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCUS AURELIUS DE ANDRADEPEZOTTI; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Prejuízo Por Superveniente Perda Do Objeto, Suspensão Do Trâmite De Ação Penal, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prejuízo Por Superveniente Perda Do Objeto Suspensão Do Trâmite De Ação Penal Liminar

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Parties

MARCUS AURELIUS DE ANDRADEPEZOTTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniente perda do objeto em habeas corpus por decisão liminar posterior
  2. 2 Suspensão do trâmite da ação penal por liminar e seus efeitos
  3. 3 Necessidade de nova análise pelo Tribunal a quo que substitui o ato apontado como coator

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve concessão de liminar em outro habeas corpus que suspendeu o trâmite da ação penal e foi cumprida pelo juízo de primeiro grau, determinando nova análise pelo Tribunal a quo; tal superveniência tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.