HC 666549 - DECISAO

HC 666549 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois o tribunal de origem proferiu sentença condenatória que permitiu ao paciente recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, eliminando o interesse no presente remédio constitucional.

Parties
Paciente: MATEUS DOS SANTOS DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Do Objeto (superveniência)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Do Objeto (superveniência)

Case Brief

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Parties

MATEUS DOS SANTOS DA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Ausência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois o tribunal de origem proferiu sentença condenatória que permitiu ao paciente recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, eliminando o interesse no presente remédio constitucional.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.