HC 622424 - DECISAO

HC 622424 - DECISAO

Em razão do acórdão superveniente proferido pela Sexta Turma nos autos do HC 648.311, que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, o pedido formulado no presente habeas corpus tornou-se sem objeto; por conseguinte o habeas corpus é julgado prejudicado, sendo cassada a liminar deferida e prejudicado o agravo regimental interposto.

Parties
Impetrante: Defesa; Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada; agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Agravo Regimental Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Defesa

Impetrante

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de acórdão superveniente

Ratio Decidendi

Em razão do acórdão superveniente proferido pela Sexta Turma nos autos do HC 648.311, que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, o pedido formulado no presente habeas corpus tornou-se sem objeto; por conseguinte o habeas corpus é julgado prejudicado, sendo cassada a liminar deferida e prejudicado o agravo regimental interposto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar cassada; agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Casso a liminar deferida.