HC 662500 - DECISAO

HC 662500 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado ante a superveniência de sentença condenatória proferida em 18/5/2021 que manteve a custódia cautelar, constituindo novo título que substitui o decreto prisional originário; o impetrante não juntou aos autos o novo título judicial para demonstrar que a sentença não trouxe fundamentos novos ou diversos, e, sendo o habeas corpus instrumento de caráter célere sem dilação probatória, verifica-se perda de objeto do pedido.

Parties
Paciente: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Feminicídio, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Feminicídio Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da ação penal
  2. 2 Manutenção da custódia cautelar após prolação de sentença
  3. 3 Prejudicialidade do writ por superveniência de novo título judicial

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado ante a superveniência de sentença condenatória proferida em 18/5/2021 que manteve a custódia cautelar, constituindo novo título que substitui o decreto prisional originário; o impetrante não juntou aos autos o novo título judicial para demonstrar que a sentença não trouxe fundamentos novos ou diversos, e, sendo o habeas corpus instrumento de caráter célere sem dilação probatória, verifica-se perda de objeto do pedido.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.